terça-feira, julho 31, 2007

Reforma Penal


Não sou penalista, nem tenho intenções de o ser, mas se há alguma coisa que sempre me meteu impressão no Direito Penal é a prescrição dos crimes graves, ou crimes de sangue.
Se a base do Direito Penal é a censura social. Se é crime é porque a sociedade condena aquela conduta, que tem o seu máximo expoente no homicídio, no acto de tirar uma vida humana, deverá esse crime prescrever?
Tomemos este exemplo, porque prescrevem as dívidas? por uma razão de segurança jurídica do devedor dirão. Pensem agora, merece um homicida essa mesma protecção? E porque é que essa "protecção" se fixa em 15 anos e não em 25 que é a pena máxima de prisão permitida em Portugal?
Se o nosso legislador pensasse assim , casos como este não aconteciam!

1 Comentários:

Blogger Лев Давидович disse...

4º ano FDL: A resposta a essas perguntas, numa sala em que estejas ;)

02:03  

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