terça-feira, fevereiro 13, 2007

Falar...

Segundo o DN de hoje o senhor bastonário da OA ( mas quando é que extinguem a ordem?) e o senhor Secretário de Estado da Justiça ( no âmbito da reforma do CEJ) estão a repensar o acesso às profissões de advogado e juiz e restringilas a quem tem o grau de mestre. Ora isso cria 3 efeitos nefastos e que devem afastar tal proposta:
1º - ao exigir o grau de mestre estas 2 profissões passam a ser profissões restringidas a elites, senão vejamos, actualmente existem numerus clausus para o acesso ao grau de mestre nas universidades, além da exigência de uma média fibal de licenciatura de 14 valores para o acesso a tal grau, o que vai afastar de tais profissões um número imenso de pessoas, especialmente das melhores universidades (clássica de Lisboa, Coimbra e Católica) onde é mais dificil acabar com tais médias e muito mais difícil tirar o grau de mestre;
2º com a abertura à carreira de magistrado a outras profissões os licenciados em direito ficam claramente prejudicados, pois aparece a opção de ou ter o grau de mestre ou 5 anos de experiência na área de licenciatura (no caso do direito na advocacia), ou seja, os licenciados em Direito terão que ser sempre mestres, pois para acederem a tal profissão precisam de o ser e os outros precisam de ser apenas mestres;
3º estas profissõe passam a ter entraves grandes que são duvidosa constitucionalidade, pois restringem o acesso à profissão a um numero clausus de mestrandos escolhidos pelas faculdades.

A justificação desta medida é gravemente insuficiente e só demonstra a falta de comunicação entre os representantes das profissões e as universidades, pois se ouve-se tal comunicação saberiam perfeitamente que as universidades estão a planear um ano complementar ( correspondente ao 1º ano de mestrado e sem restrições no acesso) para completar a licenciatura e permitir uma maior formação para quem quer ser advogado e magistrado.
Se se fala-se mais neste país e não andassem todos no seu pequeno mundo, talvez tivessemos mais sucesso e menos erros como este.

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