sexta-feira, fevereiro 09, 2007

E porquê Votar SIM!

Votamos SIM, porque pensamos que a penalização do aborto até às dez semanas deve acabar , pois é um problema de "pena" que se discute. Não há crime sem pena, e de penas trata o Código Penal, não apenas de crimes. "Não há crime sem pena", ensina-se nas faculdades de Direito e estas propostas, as do "Não-light", que se têm apresentado nos últimas são em tudo inviáveis.

Votamos SIM, por uma questão de saúde pública. Pergunta-se: " se o Não vencer os abortos vão acabar?" Não. Bem gostariamos que fosse assim, aí, todos votavamos Não. Mas como o aborto não vai acabar, o que se prefere? Que continue a ser um crime (e mesmo sem pena é crime) e a mulher seja arrastada para clínicas, parteiras, vãos de escada, sem informação qualquer e sem qualquer acompanhamento ou protecção. Para situações sem qualquer tipo de higiene médico-sanitária, onde muitas vezes há complicações irremediáveis que levam a profundos choques na mulher, psicológicos e físicos, complicações que por vezes as colocam à porta da morte, ou as tornam infertéis. Preferimos isto, ou preferimos que a mulher, que decide em consciência abortar até às dez semanas (e em quem confiamos plenamente), seja acompanhada em segurança, por médicos profissionais, em condições de higiene e saúde, e às quais é fornecida um acompanhamento médico-psicológico que, mostra a experiência internacional, muitas vezes a leva a não abortar e a seguir em frente com a sua gravidez.Votamos Sim, porque queremos acabar com a liberalização que se vive actualmente na IVG. Sim, porque actualmente não existe, quaisquer regras para se abortar, o aborto faz-se, cá, em qualquer altura da gravidez. Isto Sim é a liberalização do aborto, não o que se vai referendar agora.

Votamos SIM, porque protegemos a Vida, uma vida digna para a criança que vai nascer, uma vida digna para a mulher, e o casal, que decide ter um filho porque o quer amar. Não uma vida indesejada, que leva ao abandono de bebés à nascença num qualquer beco. Votamos Sim pelo direito da criança a ser amada e a ter uma vida condigna, com o amor e desejo dos seus pais.

Votamos SIM, porque o actual Código Penal empurra as mulheres para o aborto clandestino, porque as sujeita a julgamentos humilhantes, a exames genitais para se provar se abortou ou não, ao vexame de julgamentos públicos, à tortura de passar por um julgamento depois de ter passado por um momento que já é em si demasiado traumático e que envolve um estado emocional extremo. Convém dizer que a maior parte das mulheres julgadas fizeram abortos antes das 10 semanas. "Não julgues, e não será Julgado".

Votamos SIM, porque queremos acabar com a hipocrisia, que o "olhar para o lado" e fingir que o aborto clandestino não existe, que o aborto Não existe sequer. Ele existe, ele deve ser combatido. E isso não envolve apenas a despenalização, mas também o planeamento familiar, os métodos contraceptivos, a educação sexual (capaz) nas escolas e em família. O aborto não se vai tornar num método contraceptivo em si, não queiram passar a imagem que a mulher é uma "leviana" que aborta por um "estado de alma". Não é, é um ser responsável, e no último caso, o Estado está lá, para a aconselhar no melhor caminho a tomar.

Votamos SIM, porque ao despenalizar o aborto o Estado fica responsável pela saúde fisica e psicológica da mulher. E sendo assim a mulher fica mais protegida. Se não se pratica nenhuma ilicitude, se a prática for totalmente autorizada até às 10 semanas incumbe às instituições estatais zelar pelos melhores interesses da mulher e orientá-la, se ela precisar. Se não cumpre as suas obrigações criminosa não é a mulher, é antes o Estado, incumpridor.

Por tudo isto, e mais se poderia dizer, Votamos SIM no referendo!

(Publicado também no Pelo Sim)

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