quarta-feira, janeiro 24, 2007

"Impostando"

Há um princípio básico das finanças públicas que diz que as receitas efectivas devem cobrir as despesas efectivas e as despesas não efectivas, ou para leigos, que os impostos de vem cobrir as despesas correntes do estado mais os emprétimos que este faz. Tendo em conta que Portugal se encontra endividado na casa dos 75% do PIB (15% acima do que está previsto na PEC -60%) se seguirmos tal critério este excesso de dívida pública terá que ser compensado por um aumento de impostos no curto prazo de forma a não aumentar ainda mais o endividamento do Estado que ao ritmo de crescimento actual em 2020 pode estar dos 120% do PIB. Sendo assim o pomposo anúncio do Ministro das Finanças de que em 2010 poderia haver um alívio da carga fiscal não quererá dizer aquilo que se pensa à primeira vista: uma baixa dos impostos, mas talvez um alívio em certos impostos, directos, mas não nos indirectos, pois é destes que vem a maior parte da receita tributária do Estado.
Mas quererá isto dizer que se deve aumentar os impostos para cobrir toda a despesa pública?Não. O que deve acontecer é uma necessária diminuição da despesa de forma a diminuir o recurso ao crédito, que neste momento está a cobrir receitas efectivas do Estado, violando todos os princípios de equilíbrio orçamental, mas já que a conjuntura o exige.
Mas vem isto a propósito do excesso de impostos que este Governo cria e que justifica de formas um pouco iverosímeis, nomeadamento do aumento incrível que o IA vai sofrer com a sua nova componente "ambiental", do aumento da tributação às lâmpadas incandescentes( além do IVA) que representam a maior parte da venda de lâmpadas e o mais incrível de todos: a tributação sobre as doações de casamentos, com a obrigação de declaração de tais doações, como forma de combater a fuga aos impostos que elas representam. Esta é a mais engraçada, porque é sem dúvida a que mais se intromete na vida dos cidadãos e é sem dúvida a mais díficil de cumprir pois as doações monetárias simplesmente passarão do cheque ao sem depósito incentivando ainda mais a fuga ao fisco, além da parvoíce da retroactividade que viola claramente o princípio da irretroactividade da lei fiscal.
As intenções do Governo em reduzir a dívida pública são boas e louváveis, mas talvez devesse pensar melhor na forma como as executa.

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