sábado, dezembro 02, 2006

A Justiça Política

Há muito tempo que ando para escrever alguma coisa sobre essa figura que o PS e o PSD querem criar e que dá pelo nome de Procurador Especial. Pelo que percebi é no âmbito da revisão das Comissões Parlamentares de Inquérito, figuras híbridas que nunca produziram nenhum resultado concreto, que tal figura será criada e terá como funções promover a acusação dos casos que resultem das investigações dessa Comissão Parlamentar.
E pior, os nossos caros deputados querem dar poderes à Comissão e ao Procurador Especial de julgar casos que até já prescreveram e tudo, dando assim uma oportunidade de julgar Camarate (seja lá quem for que eles queiram julgar). Será que vale a pena?
Mas, sinceramente, conseguem imaginar maior violação do Princípio da Separação de Poderes?
Sim, porque aos tribunais é garantida a exclusividade da aplicação da Lei, principalmente da Lei Penal. E assim sendo não se consegue conceber como é que uma Comissão de Inquérito da AR e um Procurador colocado junto dela possam julgar qualquer caso sem recorrerem ao bom estilo do Estado Novo e então voltaremos a ter os famosos julgamentos políticos.
Será isto mesmo que os partidos do Bloco Central querem? Se não é parece....

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